Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2026
1. Introdução
A Garcez Palha ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços ou acessa nosso website.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- CPF/CNPJ (quando necessário para prestação de serviços)
- Endereço
- Informações sobre seu caso jurídico
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias similares
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestar serviços jurídicos e periciais contratados
- Responder a consultas e solicitações
- Enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar nosso website e serviços
- Processar pagamentos e faturamento
- Gerenciar o programa de parceiros e comissões
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento: quando você nos fornece seus dados voluntariamente
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações legais
- Interesse legítimo: para melhorar nossos serviços e comunicação
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Tribunais e órgãos públicos (quando necessário para seu caso)
- Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, pagamentos)
- Parceiros comerciais (com seu consentimento)
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento de segurança contínuo
- Backups regulares
- Treinamento de equipe em proteção de dados
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais. Para processos jurídicos, os dados podem ser mantidos por até 20 anos após o encerramento do caso, conforme legislação aplicável.
9. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@garcezpalha.com
Telefone: (21) 3500-0000
Endereço: Centro, Rio de Janeiro - RJ
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar informado sobre como protegemos seus dados. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação neste site.