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Portabilidade de Crédito Negada

Banco impede portabilidade de empréstimo para outra instituição com taxa menor.

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Atenção ao prazo — 5 anos

Cobranças bancárias indevidas prescrevem em 5 anos. Valores cobrados há mais de 5 anos se perdem permanentemente.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Banco dificulta a portabilidade de crédito

Taxas abusivas para transferência

Demora injustificada no processo

Perda de oportunidade de juros menores

Direito à livre escolha de instituição financeira

O que nossa análise bancária cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise da proposta de portabilidade

Notificação ao banco recalcitrante

Ação judicial para compelir portabilidade

Pedido de danos morais

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 30-60 dias.

Portabilidade de Crédito

R$ 1.500,00

  • Notificação extrajudicial ao banco
  • Reclamação formal ao BACEN
  • Ação judicial se necessário
  • Indenização por recusa injustificada
  • Resolução em 30-60 dias

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Bancário, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Bancário
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva o processo?
Ações bancárias no JEC levam em média 3-6 meses. Em varas cíveis, 12-18 meses. Medidas urgentes (liminares) podem ser obtidas em dias.
Preciso pagar para entrar com a ação?
No Juizado Especial Cível (JEC), não há custas para o consumidor. Em outras instâncias, oferecemos possibilidade de honorários por êxito.
O banco pode retaliar se eu processar?
Não. A retaliação por exercício de direito é ilegal. Seu relacionamento bancário é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Qual o valor médio de restituição?
Valores variam conforme o caso. A restituição pode ser em dobro (art. 42 CDC) mais danos morais de R$ 3.000 a R$ 10.000, dependendo da gravidade.

Não deixe o prazo expirar

Prazo estimado: 30-60 dias. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ