Cobrança Indevida Telefonia/Internet
Operadora cobra serviços não contratados (SVA, planos alterados, faturas acima do contratado).
- Cancelamento das cobranças
- Restituição em DOBRO
- Danos morais se negativou (R$ 3.000-10.000)
Multa de Fidelidade Abusiva
Operadora cobra multa para cancelar mas o serviço é ruim (internet lenta, quedas, falhas).
- Cancelamento SEM multa
- Restituição se já pagou
- Danos morais se negativou
Portabilidade de Número Negada
Operadora cria obstáculos ou perde número durante migração entre operadoras.
- Notificação às operadoras
- Reclamação na Anatel
- Recuperação do número
Cobrança Indevida de Energia
Consumo estimado, troca de medidor com cobrança retroativa, débitos prescritos, corte indevido.
- Questionamento de consumo estimado
- Prescrição de débitos (+5 anos)
- Revisão de troca de medidor
Distrato Imobiliário
Desistência de imóvel na planta. Buscamos a devolução conforme Lei 13.786/2018. Valores variam conforme análise do caso.
- Análise conforme Lei 13.786/2018
- Busca da máxima recuperação possível
- Avaliação de danos morais por atraso
Assinaturas Digitais Indevidas
Streaming/apps cobrando após cancelamento, renovação automática sem aviso, dificuldade de cancelar.
- Cancelamento imediato
- Restituição em dobro
- Danos morais se negativou
Overbooking/Problemas com Voo
Overbooking, voo cancelado, atraso +4h, perda de bagagem, perda de compromisso.
- Danos morais R$ 1.000-5.000
- Danos materiais (hotel, alimentação)
- Reembolso da passagem
Produto com Vício (Não Troca)
Produto com defeito e loja não troca. Assistência técnica não solucionou o problema conforme prazo legal (Art. 18 CDC).
- Troca por outro igual
- Restituição do valor
- Abatimento proporcional
Atraso na Entrega
Comprou online e não chegou no prazo. Presente para data específica, móvel essencial.
- Cumprimento forçado da entrega
- Cancelamento + reembolso
- Danos morais (presente/data)
Vazamento de Dados (LGPD)
Dados pessoais vazados por empresa. Indenização por violação da LGPD + danos morais. Tendência EXPLOSIVA 2026.
- Ação indenizatória por vazamento (LGPD)
- Danos morais (R$ 5k-20k+)
- Responsabilização da empresa
Perfil Hackeado (Redes Sociais)
Instagram, Facebook ou WhatsApp hackeado. Recuperação do perfil + indenização da plataforma. Tendência JÁ EXPLODINDO.
- Recuperação judicial do perfil
- Responsabilização da plataforma
- Danos morais (R$ 3k-10k)
Problemas em Marketplace (Mercado Livre, Shopee, Amazon)
Conta bloqueada, produto não entregue, golpe no marketplace. Indenização + desbloqueio de valores retidos.
- Desbloqueio de conta no marketplace
- Liberação de valores retidos
- Indenização por produto não entregue
Como funciona
Análise do caso
Você nos relata o ocorrido e envia os documentos disponíveis. Avaliamos a viabilidade e o caminho mais eficiente — JEC, Procon ou ação ordinária.
Notificação extrajudicial
Em muitos casos, uma notificação formal já resolve sem precisar ir ao judiciário. Agimos com agilidade para obter a resposta da empresa.
Ação judicial (se necessário)
No Juizado Especial Cível, causas até 20 salários mínimos tramitam sem custas. Representamos você até a resolução do caso.
Seus direitos foram violados?
Não aceite cobranças indevidas ou produtos com defeito. Conte seu caso.
Perguntas frequentes
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ
Não aceite violações aos seus direitos
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