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Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Assinatura digital impossível de cancelar

Cobranças mesmo após pedido de cancelamento

Empresa dificulta acesso ao suporte

Reembolso negado sem justificativa

Práticas abusivas de renovação automática

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do contrato de assinatura

Tentativa de cancelamento amigável

Notificação formal à empresa

Chargeback no cartão se necessário

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 2-4 meses.

Recomendado

Cancelamento + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise de cobranças indevidas
  • Bloqueio imediato das cobranças
  • Petição no JEC
  • Restituição em DOBRO
  • Cancelamento da assinatura

Cancelamento + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Danos morais se negativou
  • Limpeza de nome
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ