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Cobrança Indevida de Energia

Consumo estimado, troca de medidor com cobrança retroativa, débitos prescritos, corte indevido.

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Conta de luz com valor absurdamente alto sem explicação plausível

Consumo estimado pela concessionária sem leitura real do medidor

Troca de medidor resultou em cobrança retroativa abusiva

Corte de energia indevido mesmo com conta em dia

Débitos prescritos (mais de 5 anos) ainda sendo cobrados

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise completa do histórico de consumo e faturas

Identificação de cobranças irregulares e estimativas abusivas

Verificação de prescrição de débitos antigos

Notificação extrajudicial à concessionária

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 3-6 meses.

Análise + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise histórico de consumo
  • Questionamento de consumo estimado
  • Investigação de troca de medidor
  • Identificação de débitos prescritos
  • Ação judicial se necessário
  • Restituição de valores cobrados indevidamente

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365

Anos de tradição

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 3-6 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ