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Cobrança Indevida Telefonia/Internet

Operadora cobra serviços não contratados (SVA, planos alterados, faturas acima do contratado).

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Cobranças indevidas em conta de telefone/internet

Serviços não contratados aparecem na fatura

Valores muito acima do contratado

Operadora dificulta contestação

Ameaça de negativação por cobrança indevida

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise das faturas e contrato

Identificação de cobranças ilegais

Protocolo na Anatel

Notificação à operadora

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 2-4 meses.

Recomendado

Cancelamento + Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise de faturas
  • Cancelamento das cobranças indevidas
  • Petição no JEC
  • Restituição em DOBRO
  • Acompanhamento até sentença

Cancelamento + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Pedido de danos morais (R$ 3k-10k)
  • Limpeza de negativação
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

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365

Anos de tradição

OAB/RJ

219.390

Análise

Gratuita

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 2-4 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ