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Distrato Imobiliário

Desistência de imóvel na planta. Buscamos a devolução conforme Lei 13.786/2018. Valores variam conforme análise do caso.

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Construtora retém 30-50% de tudo que você pagou como 'multa de distrato'

Obra atrasada há anos e você quer desistir mas perde metade do dinheiro

Cláusula abusiva prevê perda de TODAS as parcelas pagas

Construtora só devolve após vender para terceiro — espera de anos

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do contrato — identificação de cláusulas abusivas

Distrato judicial com multa justa (10-25% conforme lei)

Ação para devolução rápida dos valores pagos

Maximização da restituição com juros e correção monetária

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 4-8 meses.

Recomendado

Distrato 75%

R$ 3.000,00

  • Análise do contrato
  • Notificação extrajudicial à construtora
  • Negociação para distrato amigável
  • Devolução de até 75% dos valores
  • Acompanhamento do processo

Distrato Completo + Danos

R$ 4.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Avaliação de responsabilidade da construtora
  • Danos morais por atraso/problemas
  • Ação judicial completa
  • Execução da sentença

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365

Anos de tradição

OAB/RJ

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Análise

Gratuita

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 4-8 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ