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Multa de Fidelidade Abusiva

Operadora cobra multa para cancelar mas o serviço é ruim (internet lenta, quedas, falhas).

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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R$ 1.500,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Multa de fidelidade abusiva ao cancelar serviço

Operadora não informou sobre fidelização

Cláusula abusiva no contrato

Direito de arrependimento não respeitado

Cobrança desproporcional

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do contrato e termo de adesão

Verificação de cláusulas abusivas

Notificação para cancelamento sem multa

Ação no JEC para anular multa

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 2-3 meses.

Recomendado

Cancelamento Sem Multa

R$ 1.500,00

  • Análise do contrato de fidelidade
  • Documentação de falhas/testes de velocidade
  • Notificação à operadora
  • Cancelamento sem multa
  • Bloqueio de cobranças

Cancelamento + Restituição

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Restituição de multas já pagas
  • Danos morais se negativou
  • Ação judicial Anatel
  • Execução da sentença

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365

Anos de tradição

OAB/RJ

219.390

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Gratuita

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 2-3 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ