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Overbooking/Problemas com Voo

Overbooking, voo cancelado, atraso +4h, perda de bagagem, perda de compromisso.

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 2.000,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Overbooking impediu você de embarcar mesmo com passagem paga

Voo cancelado ou atrasado por horas sem assistência da companhia

Bagagem extraviada com pertences de valor sem indenização

Compromissos perdidos (reunião, evento, casamento) por culpa da companhia

Companhia aérea oferece voucher irrisório ao invés de indenização real

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise dos seus direitos conforme Resolução ANAC 400 e CDC

Documentação de todas as despesas e prejuízos sofridos

Notificação formal à companhia aérea

Ação judicial para danos morais e materiais

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 3-6 meses.

Recomendado

Indenização Básica

R$ 2.000,00

  • Análise de direitos
  • Documentação de despesas (hotel, alimentação)
  • Petição contra companhia aérea
  • Danos morais R$ 1.000-3.000
  • Reembolso de gastos comprovados

Indenização Máxima

R$ 2.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Danos morais até R$ 5.000
  • Reembolso integral da passagem
  • Ação contra ANAC se necessário
  • Recurso e execução

Não sabe qual escolher?

365

Anos de tradição

OAB/RJ

219.390

Análise

Gratuita

24h

Retorno em dias úteis

O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
  • Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)

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Resposta em até 24h em dias úteis.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 3-6 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ