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Portabilidade de Número Negada

Operadora cria obstáculos ou perde número durante migração entre operadoras.

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Operadora cria obstáculos para impedir a portabilidade do número

Número perdido durante a migração causa prejuízos profissionais e pessoais

Prazo legal de 3 dias úteis não é respeitado pela operadora

Tentativas de contato com a operadora são ignoradas sistematicamente

Sem o número, você perde contatos de clientes, família e trabalho

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do protocolo de portabilidade e identificação de falhas

Notificação formal às operadoras envolvidas

Reclamação na Anatel com protocolo prioritário

Ação judicial para recuperação do número e danos morais

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 30-60 dias.

Recuperação do Número

R$ 1.500,00

  • Análise do protocolo de portabilidade
  • Notificação às operadoras
  • Reclamação formal na Anatel
  • Recuperação do número (prazo legal: 3 dias)
  • Danos morais R$ 2.000-5.000
  • Acompanhamento completo

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365

Anos de tradição

OAB/RJ

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Retorno em dias úteis

O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
  • Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 30-60 dias. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ