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Produto com Vício (Não Troca)

Produto com defeito e loja não troca. Assistência técnica não solucionou o problema conforme prazo legal (Art. 18 CDC).

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

A partir de

R$ 1.500,00

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Produto com defeito e loja se recusa a trocar ou devolver o dinheiro

Assistência técnica demora meses sem resolver o problema

Prazo de 30 dias para conserto (Art. 18 CDC) não é respeitado

Produto essencial parado prejudica sua rotina e trabalho

Fabricante empurra responsabilidade para a loja e vice-versa

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do problema e verificação dos prazos legais

Documentação fotográfica e de protocolos de reclamação

Notificação extrajudicial à loja e fabricante

Ação no JEC para troca, restituição ou abatimento

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 2-4 meses.

Recomendado

Troca ou Restituição

R$ 1.500,00

  • Análise do problema
  • Documentação fotográfica/vídeo
  • Notificação à loja/fabricante
  • Petição no JEC
  • Troca por produto igual ou restituição

Troca + Danos Morais

R$ 2.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Danos morais por transtorno
  • Abatimento proporcional
  • Recurso se necessário
  • Execução da sentença

Não sabe qual escolher?

365

Anos de tradição

OAB/RJ

219.390

Análise

Gratuita

24h

Retorno em dias úteis

O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
  • Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)
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Resposta em até 24h em dias úteis.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 2-4 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ