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Vazamento de Dados (LGPD)

Dados pessoais vazados por empresa. Indenização por violação da LGPD + danos morais. Tendência EXPLOSIVA 2026.

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — 5 anos

Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Seus dados pessoais vazaram e você pode ser vítima de fraudes e golpes

Empresas que causam vazamento têm obrigação legal de indenizar (LGPD)

Danos à reputação e identidade podem persistir por anos sem ação jurídica

Multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprem a LGPD

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do vazamento e identificação dos dados expostos

Notificação à empresa responsável pelo tratamento dos dados

Reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Ação judicial de indenização por danos materiais e morais

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 6-12 meses.

Recomendado

Indenização Básica

R$ 2.500,00

  • Notificação à empresa
  • Ação indenizatória
  • Danos morais (R$ 5k-10k)
  • Provas técnicas
  • Acompanhamento até sentença

Indenização Máxima

R$ 3.500,00

  • Tudo do plano básico
  • Perícia técnica digital
  • Danos morais majorados (R$ 10k-20k+)
  • Recursos em todas instâncias
  • Máxima indenização possível

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365

Anos de tradição

OAB/RJ

219.390

Análise

Gratuita

24h

Retorno em dias úteis

O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Consumidor
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
  • Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)

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Resposta em até 24h em dias úteis.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso reclamar mesmo sem nota fiscal?
Sim. Outros comprovantes como extratos bancários, e-mails de confirmação ou testemunhas podem substituir a nota fiscal.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O prazo é de 30 dias para produtos/serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou conclusão do serviço.
Preciso de advogado para o JEC?
Para causas até 20 salários mínimos no JEC, não é obrigatório advogado. Acima disso, é necessário. Recomendamos acompanhamento profissional em todos os casos.
Quanto custa o processo?
No Juizado Especial (até 40 salários mínimos), não há custas. Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso.

Seus direitos valem, faça valer

Prazo estimado: 6-12 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ