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Lei Maria da Penha (Defesa)

Defesa técnica em processos de violência doméstica e medidas protetivas

365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390

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Atenção ao prazo — Varia por crime

Prazos prescricionais variam de 3 a 20 anos conforme a gravidade do crime. Consulte para análise do seu caso.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Acusação falsa de violência doméstica pode destruir vida e reputação

Medidas protetivas impedem contato com filhos e acesso à própria casa

Prisão preventiva baseada apenas em declarações, sem provas concretas

Condenação gera antecedentes criminais e perda de direitos civis

Processo compromete emprego, família e vida social irreversivelmente

O que nossa defesa criminal cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Análise do caso e estratégia de defesa personalizada

Habeas Corpus se preso — liberdade provisória imediata

Contestação das medidas protetivas — flexibilização ou revogação

Defesa criminal completa — absolvição ou desclassificação do crime

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 6-12 meses.

Recomendado

Defesa em Medida Protetiva

R$ 5.000,00

  • Análise da medida protetiva
  • Defesa técnica escrita
  • Pedido de revogação/flexibilização
  • Acompanhamento de audiência
  • Orientação sobre restrições

Defesa Completa

R$ 12.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Defesa no processo criminal completo
  • Produção de provas de defesa
  • Defesa em todas as audiências
  • Recursos em todas instâncias
  • Acompanhamento até sentença final

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365

Anos de tradição

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Gratuita

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Retorno em dias úteis

O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Criminal, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.

  • Análise inicial sem compromisso
  • Equipe especializada em Criminal
  • Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
  • Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Posso ser preso antes do julgamento?
A prisão preventiva só é decretada quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou quando o réu pode fugir. A defesa técnica pode contestar a prisão.
Quanto custa a defesa criminal?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Oferecemos consulta inicial gratuita para análise e proposta transparente.
O processo é sigiloso?
Processos criminais podem tramitar em sigilo quando envolvem menores, vítimas de crimes sexuais ou por decisão judicial fundamentada.
Quanto tempo dura um processo criminal?
Depende da complexidade. Casos no JECrim levam 3-6 meses. Em varas criminais, 1-3 anos. Habeas corpus pode ser decidido em dias.

Sua liberdade merece defesa técnica

Prazo estimado: 6-12 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ