Cobrança Condominial Abusiva
Multas condominiais abusivas (+2% mês), juros acima legal, rateios sem aprovação assembleia.
- Revisão de multas abusivas
- Limite legal: 2% ao mês
- Restituição de valores pagos
Consultoria Imobiliária
Compra, venda, regularização de imóveis e contratos
- Consultoria especializada
- Análise de contratos
- Due diligence imobiliária
Usucapião
Regularização de imóveis por usucapião (posse prolongada)
- Usucapião ordinário e extraordinário
- Usucapião especial urbano/rural
- Processo extrajudicial (se possível)
Regularização de Imóvel
Regularização fundiária e documentação de imóveis
- Regularização fundiária
- Averbação em cartório
- Legalização de construções
Avaliação de Imóveis
Laudo de avaliação técnica de imóveis
- Laudo técnico oficial
- Método avaliatório NBR
- Validade judicial
Como funciona
Consulta e análise documental
Avaliamos a matrícula, escritura, contratos e situação registral do imóvel para identificar o procedimento adequado e os riscos envolvidos.
Identificação do procedimento
Definimos o caminho mais eficiente: regularização extrajudicial, usucapião, inventário, distrato ou constituição de holding familiar, conforme o objetivo.
Regularização e registro
Elaboramos toda a documentação, representamos perante cartórios, prefeitura, Receita Federal e, quando necessário, perante o Judiciário até o registro definitivo.
Perguntas frequentes
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ
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