Imóvel irregular perde valor e gera riscos — regularize com quem entende.
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Regularização de Imóvel

Regularização fundiária e documentação de imóveis

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Atenção ao prazo — 10-15 anos (usucapião)

Ações de usucapião requerem posse mansa por 10-15 anos. Ações possessórias prescrevem em 1 ano e 1 dia.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Imóvel sem escritura ou com pendências na prefeitura e no cartório

Impossível vender, financiar ou transferir sem documentação regular

Construção não averbada pode gerar multas e até demolição

Herdeiros travados sem poder fazer inventário do imóvel irregular

O que nossa atuação imobiliária cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Diagnóstico completo da situação documental do imóvel

Identificação do caminho correto (averbação, retificação, usucapião)

Coordenação com cartório, prefeitura e Receita Federal

Acompanhamento até a completa regularização e emissão dos documentos

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: 6-18 meses.

Recomendado

Regularização Fundiária

R$ 3.000,00

  • Análise de documentação
  • Processo de regularização fundiária
  • Averbação em cartório
  • Legalização de construção
  • Certidões negativas

Regularização + Judicial

R$ 6.000,00

  • Tudo do plano básico
  • Ação judicial se necessário
  • Defesa em litígios possessórios
  • Acompanhamento processual
  • Execução de sentença

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Imobiliário, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Preciso de escritura para regularizar?
Depende do caso. Usucapião dispensa escritura anterior. Regularização de construção pode exigir habite-se e escritura.
Quanto tempo leva a usucapião?
A usucapião extrajudicial (cartório) leva 3-6 meses. A judicial pode levar 2-5 anos dependendo do caso e da comarca.
Quais os custos envolvidos?
Custos incluem honorários advocatícios, custas processuais (isentas no JEC), taxas de cartório e ITBI (quando aplicável).
Posso fazer usucapião de imóvel financiado?
Não é possível usucapir imóvel com financiamento ativo. É necessário quitar ou negociar o financiamento primeiro.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ