Recuperação ICMS-ST sobre PIS/COFINS (COSIT 100/2025)
Varejo, atacado e distribuidores: ICMS-ST embutido na mercadoria inflou a base do PIS e COFINS. A Receita Federal reconheceu o direito — recuperação 100% administrativa via PER/DCOMP.
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado
Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos
A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis
Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas
Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Avaliação técnica preliminar do caso concreto
Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação
Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir
Ação judicial, quando a via adequada assim exigir
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 28% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 30 a 90 dias úteis por exercício.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 28% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
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A família Garcez Palha possui linhagem jurídica documentado desde 1545. O escritório contemporâneo atua em assessoria jurídica dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
- Equipe dedicada a Tributário
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Dúvidas recorrentes
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Prazo estimado: 30 a 90 dias úteis por exercício. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ