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Revisão INSS Patronal — Benefícios Extrafolha

Exclusão de vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro (ou cartão) da base de cálculo do INSS patronal. STJ Tema 1.234 com julgamento previsto para outubro/2026. Empresa com 100 empregados economiza R$ 1M+ por ano.

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Perguntas frequentes

Qual tipo de empresa se beneficia?
Qualquer empresa com empregados CLT que pague vale-transporte ou vale-alimentação em dinheiro ou cartão (e não in natura). Quanto maior a folha, maior a economia.
O julgamento do STJ ainda não aconteceu, vale entrar com ação?
Sim. Entrar agora garante a suspensão do recolhimento via tutela antecipada e o direito de restituição desde a data da ação. Quem esperar o julgamento não recuperará o período anterior.
Quanto posso economizar?
Uma empresa com 100 empregados pagando R$ 800/mês de benefícios (R$ 80.000/mês) economiza 20% de INSS = R$ 16.000/mês = R$ 192.000/ano. Mais a restituição dos últimos 5 anos.
A economia é garantida?
A PGFN já sinalizou internamente que não recorrerá se o STJ decidir a favor. O risco é baixo. Recomendamos ação preventiva agora para garantir o período de 5 anos.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ