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Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar

Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.

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Perguntas frequentes

Esta tese se aplica a qualquer holding?
Holding que detém participações em outras empresas mas não exerce atividade operacional direta (não vende nem presta serviços). O STJ entendeu que transferir controle não é o mesmo que transmitir bens.
Quanto posso economizar?
Exemplo: patrimônio de R$ 50M. ITCMD tradicional = 4-8% = R$ 2-4M. Com a tese, o imposto incide sobre o valor das quotas da holding (muito menor) = R$ 200-500 mil. Economia de R$ 1,5-3,5M.
Os estados aceitam esta tese?
Os estados estão contestando administrativamente, mas o STJ já decidiu. Na prática, pode ser necessária ação judicial para fazer valer o direito. Trabalhamos tanto na via administrativa quanto judicial.
Preciso criar uma holding do zero?
Não necessariamente. Se você já tem uma holding, adequamos a estrutura para maximizar o benefício. Se ainda não tem, estruturamos a holding desde o início.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ