Transação de Pequeno Valor (PGDAU)
Dívida federal até R$ 91 mil inscrita na PGFN: 50% de desconto sobre o total e parcelamento em até 60 meses. Resolução 100% administrativa via portal Regularize.
A partir de
R$ 2.500,00
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Questões jurídicas exigem leitura técnica que raramente é evidente ao interessado
Condutores contratuais costumam dispor de estruturas internas para dilação de conflitos
A ausência de orientação especializada compromete a identificação dos direitos aplicáveis
Processos judiciais e administrativos envolvem prazos e formalidades específicas
Análise preliminar estruturada permite avaliação de viabilidade antes de qualquer compromisso
O que nossa atuação tributária cobre
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Avaliação técnica preliminar do caso concreto
Estruturação da estratégia jurídica adequada à situação
Notificação extrajudicial, quando o caminho admitir
Ação judicial, quando a via adequada assim exigir
Modalidades de honorários
Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 15 a 45 dias úteis.
Adesão Pequeno Valor
R$ 2.500,00
- Análise da elegibilidade
- Cálculo do desconto
- Preparação dos documentos
- Protocolo no Regularize
- Acompanhamento até deferimento
Completo + CND
R$ 4.000,00
- Tudo da adesão
- Obtenção de CND positiva
- Cancelamento de protesto (se houver)
Dúvida quanto à modalidade adequada?
1545
Família desde
OAB/RJ
219.390
Análise
Preliminar
Dias úteis
Por hora marcada
A família Garcez Palha possui linhagem jurídica documentado desde 1545. O escritório contemporâneo atua em assessoria jurídica dedicada a Tributário, com atendimento presencial em Barra da Tijuca e remoto em todo o território nacional.
Avaliação técnica preliminar
Envie o contexto do caso — retornamos pessoalmente em dias úteis, por hora marcada.
- Análise preliminar sem compromisso
- Equipe dedicada a Tributário
- Atendimento em Barra da Tijuca ou remoto
- Sigilo profissional conforme OAB
Solicitar contato do escritório
Retornamos em dias úteis, por hora marcada.
Dúvidas recorrentes
Qual o prazo do Edital PGDAU 11/2025?
MEI pode participar?
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Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: 15 a 45 dias úteis. A equipe conduzirá o caso pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ