Restituição de ICMS-ST
Restituição do ICMS pago por Substituição Tributária em operações onde o fato gerador presumido não se realizou ou ocorreu com valor inferior. Inclui estratégia de filial interestadual.
A partir de
R$ 5.000,00
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
O Problema É Mais Grave do que Parece
Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.
ICMS-ST pago sobre base presumida maior que o preço real de venda
Créditos de até 5 anos podem estar prescrevendo sem você saber
Operações interestaduais geram ICMS desnecessário sem planejamento
Sem auditoria especializada, a empresa perde dinheiro todo mês
O que nossa atuação tributária cobre
Atendimento completo do início ao fim do processo.
Mapeamento do ICMS-ST pago nos últimos 5 anos
Cálculo da diferença entre base presumida e preço real de venda
Estruturação do pedido de restituição junto à SEFAZ
Acompanhamento até o recebimento ou compensação dos créditos
Nossos Planos
Valores transparentes. Prazo estimado: 3-12 meses.
Restituição ICMS-ST
R$ 5.000,00
- Auditoria de ICMS-ST (5 anos)
- Cálculo do crédito recuperável
- Pedido administrativo de restituição
- Acompanhamento do processo
- Honorários: 20% do valor recuperado
Restituição + Filial Estratégica
R$ 10.000,00
- Tudo do plano básico
- Estruturação de filial interestadual
- Regime especial de ICMS
- Planejamento logístico-tributário
- Consultoria por 12 meses
Não sabe qual escolher?
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Anos de tradição
OAB/RJ
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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Tributário, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.
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- Análise inicial sem compromisso
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Perguntas frequentes
Posso parcelar dívida tributária?
Qual o prazo de prescrição?
Posso ser preso por dívida tributária?
Como funciona a restituição de impostos?
Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: 3-12 meses. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ