“Excelente atendimento, resolveram meu problema rapidamente.”
Caso resolvido em 60 dias
⚡ Atendimento prioritário - Análise preliminar do seu caso
Análise gratuita do seu caso
Revisão IRPJ/CSLL — Exclusão ICMS
Análise de viabilidade para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL. Tese em maturação (CARF favorável, STJ decide em 2026). Identificamos o potencial de crédito e estruturamos a estratégia com o risco adequado.
365 anos de tradição · OAB/RJ 219.390
A partir de
R$ 0,00
Atenção ao prazo — 5 anos
Créditos tributários indevidamente pagos prescrevem em 5 anos. Não perca o direito à restituição.
O Problema É Mais Grave do que Parece
Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.
Problemas legais consomem seu tempo e dinheiro
Empresas dificultam a resolução de conflitos
Falta de conhecimento jurídico deixa você vulnerável
Processos complexos geram ansiedade e incerteza
Sem apoio profissional, seus direitos ficam em risco
O que nossa atuação tributária cobre
Atendimento completo do início ao fim do processo.
Análise preliminar do seu caso
Estratégia jurídica personalizada
Notificação extrajudicial
Ação judicial se necessário
Nossos Planos
Valores transparentes. Prazo estimado: Análise em 5 dias úteis.
Análise de Viabilidade
R$ 0,00
- Análise de viabilidade em 5 dias úteis
- Mapeamento do ICMS nas NFs (5 anos)
- Estimativa do crédito potencial
- Análise de risco jurídico
- Honorários: 20% do crédito recuperado
Recomendado
Estratégia Completa
R$ 0,00
- Tudo do plano básico
- Ação judicial com pedido de tutela
- Suspensão do recolhimento futuro
- Pedido de restituição dos 5 anos
- Acompanhamento até trânsito em julgado
Não sabe qual escolher?
365
Anos de tradição
OAB/RJ
219.390
Análise
Gratuita
24h
Retorno em dias úteis
O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Tributário, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.
Análise gratuita do seu caso
Preencha o formulário e nossa equipe jurídica entrará em contato em até 24 horas para orientar o próximo passo.
- Análise inicial sem compromisso
- Equipe especializada em Tributário
- Atendimento presencial em Copacabana ou remoto
- Confidencialidade garantida (sigilo profissional OAB)
Fale com um advogado
Resposta em até 24h em dias úteis.
Perguntas frequentes
Esta tese já foi decidida pelo STJ?
Ainda não. O CARF tem decidido a favor, mas o STJ julgará a questão em 2026. Entrando agora, garantimos o direito de restituição desde a data da ação.
Qual é o risco de entrar com a ação antes do STJ julgar?
Risco moderado. Analisamos o perfil de cada empresa e só recomendamos avançar quando a relação risco/benefício for favorável.
Reduza sua carga tributária legalmente
Prazo estimado: Análise em 5 dias úteis. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ