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Assessoria em Direito Digital

Conformidade LGPD, contratos SaaS, proteção de dados pessoais, direitos autorais digitais e Marco Civil da Internet. Para startups, e-commerces e empresas que tratam dados.

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Danos por relações de consumo prescrevem em 5 anos. Não perca o direito de ser ressarcido.

O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

Multas da ANPD por descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões

Vazamento de dados expõe empresa a processos coletivos e individuais

Contratos SaaS sem cláusulas de proteção deixam sua empresa vulnerável

Clientes da UE exigem conformidade GDPR que sua empresa não tem

Sem DPO ou política de privacidade, sua empresa é alvo fácil de fiscalização

O que nossa atuação em direito do consumidor cobre

Atendimento completo do início ao fim do processo.

Diagnóstico LGPD completo — pontos críticos e prioridades

Elaboração de Política de Privacidade e Termos de Uso

Mapeamento de dados pessoais (data mapping)

RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Nossos Planos

Valores transparentes. Prazo estimado: Diagnóstico em 7 dias úteis.

Diagnóstico + Política de Privacidade

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  • Diagnóstico LGPD (pontos críticos)
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  • Aviso de Cookies conforme LGPD
  • Termos de Uso revisados
  • Relatório de adequação com prioridades
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Adequação Completa

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  • Tudo do plano básico
  • Mapeamento completo de dados (data mapping)
  • RIPD (Relatório de Impacto)
  • DPA para fornecedores / subprocessadores
  • Análise de exposição GDPR
  • Consultoria mensal por 3 meses

Contratos SaaS

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  • Contrato SaaS completo (cliente + fornecedor)
  • NDA personalizado para startups
  • Cláusula de SLA e limitação de responsabilidade
  • Cláusula de proteção de dados (LGPD)
  • Licença de software (perpétua ou por assinatura)

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O escritório Garcez Palha atua há mais de três séculos na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros. Equipe especializada em Consumidor, com atendimento presencial em Copacabana e remoto em todo o país.

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. OAB/RJ 219.390.

Perguntas frequentes

Minha empresa precisa se adequar à LGPD?
Sim. Toda empresa que trata dados pessoais deve cumprir a LGPD, independente do porte. Multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Quanto custa a adequação?
O custo varia conforme o porte e complexidade. Oferecemos diagnóstico gratuito e planos de adequação sob medida.
Preciso de um DPO?
A ANPD pode exigir a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Oferecemos serviço de DPO terceirizado.
O que acontece em caso de vazamento?
Vazamentos devem ser comunicados à ANPD e aos titulares. A empresa pode sofrer multa, suspensão de tratamento e danos morais coletivos.

Seus direitos valem, faça valer

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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. OAB/RJ 219.390 | CONPEJ/RJ | CRECI/RJ